do Gr. photós + páthos

Para que serve um orçamento impossível? (p. 5)

Posted in Le Monde diplomatique by Paulo S. on 24/11/2012

O orçamento serve ainda para remover entraves à concessão da exploração de recursos nacionais às multinacionais. Na linguagem do governo, isto chama-se atrair investimento estrangeiro. Alguns destes investimentos envolvem riscos ambientais e colidem com a legislação? Aligeire-se a legislação. O Relatório do Orçamento é eloquente a este respeito. Leia-se, na página 33: «No âmbito do estímulo ao investimentos… o Governo [irá promover] a redução e desmaterialização de todos os procedimentos de licenciamento (…). Entre as medidas da nova iniciativa está o lançamento de um processo de análise sistemática do custo-benefício de todos os procedimentos burocráticos (…). O estudo da criação de uma regra tipo “one-in, one-out”, através da qual apenas se permite a criação de um novo procedimento administrativo se for ao mesmo tempo eliminado um procedimento ou procedimentos com um custo equivalente. Esta reforma incidirá sobre todos os tipos de licenciamento, nomeadamente na área da construção, ambiente, indústria (…) [e] recairá, também, nas áreas transversais do ambiente e do ordenamento do território com a revisão do regime de avaliação de impacto ambiental».

O orçamento serve também para facilitar a intensificação da exploração de outros «recursos», porventura ainda mais importante: os trabalhadores.

Mas neste capítulo, o da re-regulamentação das relações de trabalho «com vista a promover a competitividade das empresas portuguesas», o relatório é mais parco em palavras: «conclusão da terceira fase de ajustamento das compensações por cessação de contrato de trabalho, e da criação do Fundo de Compensação do Trabalho ou mecanismo equivalente», vulgo, embaratecimento dos despedimentos; «resolução célere de litígios laborais [com] um sistema de arbitragem laboral», vulgo, erradicação do direito e dos tribunais de trabalho.

José Castro Caldas em Le Monde diplomatique – edição portuguesa (nº 73 | II série | Novembro de 2012)

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: