do Gr. photós + páthos

Videovigilância ou espaço público?: O medo ronda-me os sentidos (p.24)

Posted in Le Monde diplomatique by Paulo S. on 22/02/2012

A intenção de um modelo neoliberal urbano é a de construir uma cidade perfeita e homogénea, tornando-a um objecto de marketing através de estratégias de promoção que tornem possível a sua venda. Mas uma cidade para ser vendível deve obedecer a alguns princípios. Como artigo de consumo, a cidade deve estar entre a perfeição do plano desenhado e das relações sociais, não menos projectadas, sem sobressaltos, sem desassossegos e sem turbulências.

[…]

Todos os dias os meios de comunicação dão notícias de assaltos, alguns deles muito violentos. Este facto coloca em relevo as questões de segurança e a necessidade de se encontrarem soluções. Contudo, o tempo urge e a necessidade de securizar rapidamente o espaço público é cada vez maior. Assim, esta necessidade ocorre muito antes de se efectuarem estudos específicos sobre a criminalidade ou antes de se procurarem soluções para os actuais problemas socioeconómicos – aumento das desigualdades sociais, desemprego, exploração dos trabalhadores, exclusão social – que estão na base de muitos dos crimes praticados.

[…]

Esta Proposta de Lei, que visa “facilitar” a instalação de câmaras de videovigilância em espaço público, foi aprovada dia 13 de Janeiro e aguarda agora o aval do presidente da República. O direito fundamental à privacidade vê-se assim escamoteado subtilmente. Os direitos, liberdades e garantias como o direito à imagem, à liberdade de movimentos ou o direito à reserva da vida privada são, mais uma vez, aqui descurados. A esfera política utiliza instrumentalmente a insegurança para legitimar mecanismos de controlo social do espaço público, de liberdade e de democracia. Quando se aprova uma lei como esta, está a dizer-se que se quer matar o espaço público. Quando isto acontece, abandona-se o espaço de diálogo e de cidadania, que é por excelência o espaço público, e produz-se ignorância. Desencadeia-se, assim, um mecanismo contínuo de produção de medo e de insegurança que vai reproduzir lógicas de intolerância e de preconceito.


Ana Estevens em Le Monde diplomatique – edição portuguesa (nº 64 | II série | Fevereiro de 2012)

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